Blog · Legislação
Novidades da Legislação de Resíduos
PNRS, SINIR, MTR e normas em atualização.
PNRS e SINIR
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) consolida dados de geradores e destinação. Empresas devem acompanhar prazos de cadastro e reporte.
MTR e rastreabilidade
O Manifesto de Transporte de Resíduos digitaliza a cadeia de resíduos perigosos e de grande volume. Multas por transporte irregular aumentaram em auditorias estaduais.
Normas técnicas
NBR 10004 continua base para classificar Classe I e II. Integração com ISO 14001 exige procedimentos documentados de segregação e armazenamento.
Regulamentos locais
Capitais atualizam frequência de coleta seletiva e exigências de área de lixo em alvarás. Projetos novos devem consultar secretaria de meio ambiente antes de comprar containers.