Lixeiras não devem ser empecilhos para tráfego de pedestres

Como colocar a lixeira na calçada sem impedir o trânsito de pedestres? A instalação de uma lixeira na calçada deve levar em conta alguns requisitos que, se não forem cumpridos, podem gerar multas em algumas cidades. A lixeira deve conjugar basicamente dois papéis: ser meio para jogar o lixo e, ao mesmo tempo, não ser obstáculo na calçada.

Em São Paulo, a Lei do Passeio Livre determina divide as calçadas com mais de dois metros em faixa de serviço (destinada a implantação de árvores, postes, lixeiras, etc.); faixa livre (para circulação do pedestre) e faixa de acesso (frente do imóvel, onde podem estar toldos, mesas, rampas, desde que não impeça a circulação).

Quanto aos condomínios, recomenda-se obter uma autorização para instalar as lixeiras. Em São Paulo, caso a lixeira dificulte o tráfego de pedestres e alguém faça a denúncia, o prédio poderá ser autuado, tendo cinco dias para retirar a lixeira para não ser multado.

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